Supremo nega recurso da Câmara sobre Gravatá
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O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso da Câmara de Vereadores de Laguna contra a decisão que julgou inconstitucional a emenda que alterava os parâmetros urbanísticos da praia e do Morro do Gravatá.
Dessa forma, segundo o integrante do Movimento Natural e Cultural de Laguna (MNCL) Júlio César Vicente, o pedido de recurso será arquivado e agora não cabe mais nenhum tipo de recurso por parte da Câmara, que tentou de diversas formas aprovar uma emenda que alterou a Área de Preservação Permanente do Gravatá, embutida no novo Plano Diretor, permitindo a realização de edificações na região do Gravatá e outras áreas com mata atlântica. A Lei Orgânica do Município de Laguna determina a área como de preservação permanente não edificante, assim como as normas dispostas no artigo 4º do Código Florestal Brasileiro e normas da APA da Baleia-Franca. Não foram todos os vereadores que ficaram a favor da mudança. Eduardo Carneiro, por exemplo, fez uma proposta que foi apoiada por alguns edis, mas derrubada pela maioria, pedindo a criação de um parque ecológico no local, o que, segundo Júlio, será a nova luta do MNCL e da Associação de Moradores do Mar Grosso, Associação de Surfe de Laguna e Associação de Pescadores da Lagoa Santo Antônio, entidades que se uniram para pedir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que derrubou a emenda embutida no Plano Diretor. “Um parque ecológico congrega uma série de atividades com objetivos específicos, de uma forma harmônica, com a finalidade de integrar o homem ao meio ambiente pela valorização da natureza. O principal objetivo é proteger os recursos naturais e culturais de uma área, preservando fauna, flora, sítios arqueológicos, além de proporcionar oportunidades para visitação pública, lazer, pesquisa e educação ambiental e ecoturismo”, ressalta Júlio. Através do Facebook, o vereador Andrey Pestana, que também foi contra a polêmica emenda, manifestou alegria. “Estou muito feliz em tomar conhecimento da notícia de que o Supremo Tribunal Federal não acolheu o recurso interposto contra a decisão que julgou inconstitucional a emenda. Em alguns momentos dessa longa batalha, parecia que estávamos sozinhos e que a batalha não seria vencida. Mas graças ao apoio popular nunca ficamos desabrigados e desmotivados”, afirmou. O local A praia do Gravatá, nome originário de uma flor nativa, fica localizada numa área isolada, onde se tem acesso somente por trilhas. Cercada de morros e mata atlântica, é considerada uma praia deserta, como a vizinha Maneloni, frequentada por surfistas, pescadores e turistas que fogem da agitação. O acesso é pela comunidade pesqueira de Ponta da Barra. Depois de caminhar 20 minutos por uma trilha de mata, dunas e muitos pés de plantas nativas, o visitante pode desfrutar de uma enseada de 700 metros de extensão.
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quinta-feira, 8 de outubro de 2015
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