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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Supremo nega recurso da Câmara sobre Gravatá


 
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Créditos: Elvis Palma/DS


O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso da Câmara de Vereadores de Laguna contra a decisão que julgou inconstitucional a emenda que alterava os parâmetros urbanísticos da praia e do Morro do Gravatá.

Dessa forma, segundo o integrante do Movimento Natural e Cultural de Laguna (MNCL) Júlio César Vicente, o pedido de recurso será arquivado e agora não cabe mais nenhum tipo de recurso por parte da Câmara, que tentou de diversas formas aprovar uma emenda que alterou a Área de Preservação Permanente do Gravatá, embutida no novo Plano Diretor, permitindo a realização de edificações na região do Gravatá e outras áreas com mata atlântica.
A Lei Orgânica do Município de Laguna determina a área como de preservação permanente não edificante, assim como as normas dispostas no artigo 4º do Código Florestal Brasileiro e normas da APA da Baleia-Franca.
Não foram todos os vereadores que ficaram a favor da mudança. Eduardo Carneiro, por exemplo, fez uma proposta que foi apoiada por alguns edis, mas derrubada pela maioria, pedindo a criação de um parque ecológico no local, o que, segundo Júlio, será a nova luta do MNCL e da Associação de Moradores do Mar Grosso, Associação de Surfe de Laguna e Associação de Pescadores da Lagoa Santo Antônio, entidades que se uniram para pedir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que derrubou a emenda embutida no Plano Diretor.
“Um parque ecológico congrega uma série de atividades com objetivos específicos, de uma forma harmônica, com a finalidade de integrar o homem ao meio ambiente pela valorização da natureza. O principal objetivo é proteger os recursos naturais e culturais de uma área, preservando fauna, flora, sítios arqueológicos, além de proporcionar oportunidades para visitação pública, lazer, pesquisa e educação ambiental e ecoturismo”, ressalta Júlio.
Através do Facebook, o vereador Andrey Pestana, que também foi contra a polêmica emenda, manifestou alegria. “Estou muito feliz em tomar conhecimento da notícia de que o Supremo Tribunal Federal não acolheu o recurso interposto contra a decisão que julgou inconstitucional a emenda. Em alguns momentos dessa longa batalha, parecia que estávamos sozinhos e que a batalha não seria vencida. Mas graças ao apoio popular nunca ficamos desabrigados e desmotivados”, afirmou.
O local
A praia do Gravatá, nome originário de uma flor nativa, fica localizada numa área isolada, onde se tem acesso somente por trilhas. Cercada de morros e mata atlântica, é considerada uma praia deserta, como a vizinha Maneloni, frequentada por surfistas, pescadores e turistas que fogem da agitação. O acesso é pela comunidade pesqueira de Ponta da Barra. Depois de caminhar 20 minutos por uma trilha de mata, dunas e muitos pés de plantas nativas, o visitante pode desfrutar de uma enseada de 700 metros de extensão.

Foragido do Presídio Regional é recapturado


 





 


Um homem de 28 anos que conseguiu fugir do Presídio Regional de Tubarão na segunda-feira, foi recapturado pela Polícia Militar na noite de terça-feira. Ele estava na rua Altamiro Guimarães, em Oficinas, na Cidade Azul, quando foi abordado pelos policiais pouco antes da meia-noite.
Ao verificar no sistema o nome do suspeito foi constatado que era foragido e ele foi reconduzido ao presídio. A fuga aconteceu no começo da semana e agentes perceberam a falta do detento quando foi feita a contagem dos presos durante a noite.

Gaeco prende suspeito por fraude em operação









 


Dos 150 mandados de prisão preventiva expedidos em Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná, um deles foi cumprido em Imbituba. A prisão preventiva aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ontem, e faz parte da Operação Corte Seguro contra fraudes a seguradoras de veículos.
Até o final da tarde de ontem, 104 pessoas haviam sido presas nos três Estados, sendo 52 em Santa Catarina, entre elas um homem em Imbituba, segundo o Ministério Público (MP). Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram requeridos pelo MP e expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville.
A Operação Corte Seguro ocorre após um ano de investigações do Gaeco de Joinville para apurar um esquema criminoso envolvendo várias etapas do chamado “golpe do seguro”. Um grupo de aliciadores do Rio de Janeiro contatava proprietários de veículos segurados naquele Estado, ou seus intermediários, e adquiria os veículos, que eram transportados para Santa Catarina.
Em solo catarinense, os veículos passavam a receptadores, representantes de estabelecimentos comerciais para serem desmontados, terem os sinais identificadores adulterados e as peças inseridas no mercado. Os proprietários dos veículos faziam falsas comunicações de roubo, com boletins de ocorrência fraudados.
De acordo com o Gaeco, o grupo, formado por aliciadores, proprietários de veículos e seus representantes, transportadores, empresários e auxiliares do segmento de autopeças, montou um esquema que envolveu a prática de diversos crimes. Entre eles estão a integração de organização criminosa, falsa comunicação de crime, furto, roubo, estelionato, receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo


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