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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

REUNIÃO DA COORDENADORIA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS CBMSC








Na última terça-feira, 04 de outubro, ocorreu na sede do 2º Batalhão de Bombeiro Militar com sede em Curitibanos, a reunião da Coordenadoria de Projetos Comunitários do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Após a finalização do Regulamento Geral do Serviço Comunitário na Corporação, o objetivo principal da reunião foi iniciar a confecção dos materiais didáticos do cursos: CBAE (curso básico de atendimento à emergências), CAAE (curso avançado de atendimento à emergências), e a elaboração dos manuais dos projetos comunitários. O encontro contou com a participação de representantes dos Batalhões de Bombeiros de Florianópolis, Curitibanos, Blumenau, Criciúma, Lages, Chapecó, Itajaí, Tubarão, Canoinhas e São Miguel do Oeste.


 

Capivari de Baixo – A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Capivari de Baixo, deu cumprimento ao Mandado de Prisão por sentença definitiva em desfavor de José Martins, vulgo “Zé Índio”, 48 anos, em Capivari de Baixo.

José Martins, vulgo “Zé Índio”, é acusado do crime de furto e foi preso pelos Policiais na manhã de hoje (06), em sua residência, por volta das 10h15min, no município de Capivari de Baixo.

O preso será encaminhado ao Presídio Público de Tubarão.

“Colabore com a Polícia, Denuncie, Disque 181”

domingo, 2 de outubro de 2011

A primavera brasileira

Por Alberto Dines em 02/10/2011 na edição 661
Reproduzido do Diário de S.Paulo, 2/10/2011

 
No Velho Testamento eles aparecem como líderes, sábios, depois foram substituídos pelos reis e três mil anos depois, neste esplêndido pedaço do mundo chamado Brasil, juízes estão na berlinda, candidatos ao banco dos réus. E, se a pendência entre a AMB e o CNJ acirrar-se, a toga corre o risco de perder a aura de solenidade que a envolve.
A administração da justiça contém ritos fascinantes, a submissão ao poder das leis produz um dos mais belos espetáculos que a sociedade humana já inventou. Um júri diferente, porém, começa a empolgar o país e ele não favorece a Associação dos Magistrados Brasileiros no seu pleito contra a independência do Conselho Nacional de Justiça.
O confronto doutrinário que a entidade dos juízes pretendia provocar já não consegue esconder uma inequívoca motivação corporativista. O Estado de Direito que visa aperfeiçoar está negando um dos princípios básicos da mecânica democrática: cada poder deve ser equilibrado por um contra-poder. O Estado moderno é necessariamente descentralizado. A bandeira do “controle externo” embutida na criação do Conselho Nacional de Justiça é herdeira de outra, veneranda, a do equilíbrio entre os poderes para acabar com o absolutismo.
Contra o corporativismo
A ação de inconstitucionalidade impetrada pela AMB contra as prerrogativas constitucionais do CNJ desvenda um dos nossos paradoxos nucleares: aqueles que deveriam zelar pela aplicação das leis estão em pé de guerra contra os que pretendem cumprir as leis investigando e punindo juízes acusados de desvios de conduta.
A prepotência insurge-se contra a coerência. A investida da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, contra aqueles que deslustram a toga é quixotesca, mas não é fantasiosa, seria inacreditável se não representasse a pura verdade: tramitam na corregedoria 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins está sendo acusada de pertencer a um esquema de venda de sentenças que ficará impune caso a AMB consiga cercear o CNJ.
Em seis anos de existência, o CNJ e sua corregedoria puniram 49 juízes por desvios de conduta, enfrentaram o nepotismo, extinguiram benefícios abusivos e, sobretudo, estabeleceram metas de desempenho para acabar com a lentidão judicial, a grande cúmplice da impunidade. Segundo denúncia do Estado de S. Paulo de sexta-feira (28/9), 18 dos 29 corregedores de tribunais respondem ou já responderam a processos do próprio órgão. Em 2011, no Tribunal de Justiça de São Paulo foram punidos apenas seis magistrados, 460 denúncias foram arquivadas.
A OAB insurgiu-se contra o corporativismo da AMB, também a Procuradoria Geral da República, também senadores da situação e da oposição esqueceram suas diferenças e apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional mantendo os poderes do CNJ garantidos desde 2004 pelo artigo 103-B.
Letra da lei
Não é de hoje que a ABI – Associação Brasileira de Imprensa acusa o judiciário de ser a grande fábrica de mordaças e atos censórios da República. O mesmo Estadão está obrigado há mais de dois anos pelo Tribunal de Justiça de Brasília a silenciar sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal que investiga os negócios do clã Sarney. As provas coletadas nesta operação pela PF foram consideradas nulas por outro tribunal.
A querela transcende ao Judiciário. O Estado brasileiro parece aturdido, perplexo, incapaz de enxergar as luzes que começam a ser acionadas. O espírito das leis começa a impor-se à letra da lei. Este é o espírito da primavera brasileira empurrada por duas destemidas juízas: Patrícia Acioly, fuzilada em Niterói pelos policiais corruptos que investigava e a brava Corregedora Nacional de Justiça, que nos lembrou algo comezinho: bandidos também usam togas.