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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

PORTARIA 01/2013- DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. O Prefeito Municipal de Laguna, EVERALDO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando: O memorando interno da Secretaria de Educação e Esportes nº 404/2013, assinado pelo Secretario Luis Fernando Schiefler Lopes, que informou que o servidor José Luis Siqueira, esta lotado como motorista daquela secretaria e não esta exercendo suas atividades nem justificando faltas e esta recebendo remuneração. Considerando a declaração da Secretaria, da inassiduidade do servidor Jose Luis Siqueira, ocupante de cargo efetivo de motorista com lotação na Secretaria de Educação e Esporte e o prejuízo aos cofres públicos, com recebimento de valores indevidos pelo servidor. Considerando a informação prestada pelo assessor jurídico, que o referido servidor ocupou cargo comissionado na gestão anterior, tendo seu irmão como secretario, o que segundo entendimento firmado pela procuradoria do município é nepotismo, que é considerado ato de improbidade administrativa e deve ser tomada as medidas legais para coibir os que deram causa a este ato. Considerando a Sumula 473 do STF, e o poder-dever da administração de anular os atos com vicio e ilegais e responsabilizar os que deram causa. RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR , instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração de infração administrativa, prevista na Lei Complementar 136/2006, art.76, com apuração das infrações contidas no art.78, IV, alineas “b”,”c” e “d” do respectivo inciso e o inciso V alíneas “a” e “c” todos da Lei complementar 136/2006. Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior e com fundamento no artigo 92 da Lei Complementar 136/2006, nomeia a Comissão à Comissão Processante que será composta pelos seguintes servidores: Luis Fernando Nandi Vicente, Edna Cristina da Rosa Cardoso e Maria Ivone Koerich Fernandes, integrantes do quadro efetivo do município de Laguna. Paragrafo Único: A Comissão será presidida pelo servidor Luis Fernando Nandi Vicente. Art.3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes, inclusive colhendo provas contra co autores para propositura de novo processo disciplinar.. Art. 4º A Comissão ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta ) dias, a partir da data da publicação desta portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a administração Superior. Art. 5º Notifiquem o servidor José Luiz Siqueira, com copia integral do processo administrativo 5104/13 para o mesmo apresentar defesa no prazo legal. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se EVERALDO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

segunda-feira, 26 de agosto de 2013


Coluna do dia 26.08.2013 Ricardo Cardoso

Vítimas são amarradas em assalto ocorrido em Laguna
Uma residência no bairro Mar Grosso, em Laguna, foi invadida por dois homens, que mantiveram duas vítimas amarradas durante a madrugada de sábado.
Após receber ligação anônima pelo 190, uma guarnição foi até o local, onde encontrou uma das vítimas amarradas e os suspeitos escondidos em posse de uma faca, com dinheiro e vários pertences das vítimas. Os assaltantes foram identificados e presos em flagrante. Eles já possuíam passagem por tráfico, assalto e diversos furtos.
Na sexta-feira, às 18h30, o Centro de Operações da PM de Laguna apreendeu dois adolescentes que portavam um revólver calibre 38 com seis munições intactas. Eles foram conduzidos à Central de Polícia Civil.

Na terrinha boto pode virar patrimônio cultural.
http://diariodosul.com.br/thumbs.php?dir=noticias/13039/1.jpg&mcize=300
Um movimento em Laguna quer transformar a pesca artesanal com auxílio dos botos em patrimônio cultural imaterial da cidade. O cetáceo já é patrimônio do município. Entretanto, a cultura que o envolve, incluindo a pesca, não. Para isso, está sendo realizado um abaixo-assinado, que estará disponível até fim do ano.

Após coletar as assinaturas, o documento será enviado para a prefeitura. Em seguida, à Câmara de Vereadores. Aproximadamente mil assinaturas foram coletadas.
O documento está disponível à população na sede da Fundação Lagunense de Cultura.“É uma forma de fortalecer nossa cultural municipal e impulsionar as entidades a tomar providências de proteção não só ao nosso boto, mas também à cultural que o envolve”, explica o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Leonardo Pascal. O presidente lembra que integra a cultura do boto a linguagem coloquial, a paisagem, o barco, as tarrafas, as redes de pesca.
O projeto recebe apoio do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). A arquiteta, chefe do Escritório Técnico do Iphan de Laguna, Ana Paula Cittadin, acredita que a nova lei registrará a interação da comunidade local com a natureza. “A população lagunense possui um sentimento de identidade e pertencimento em relação à prática”, afirma. Para ela, a denominação de patrimônio irá enfatizar e divulgar ainda mais a rara atividade.
De acordo com a lei 521/97, o boto é considerado patrimônio natural da cidade, o que promove o poder de proteger o animal, proibindo atividades que possam causar danos à espécie. Além disso, a lei também vem com o intuito de conscientizar a população para a preservação.

Baile funk termina em briga e dois tiros
Uma discussão entre alguns jovens terminou em dois disparos de arma de fogo em um baile funk no CTG Preto Velho, em Pescaria Brava. Um rapaz de 22 anos, foi atingido na perna esquerda, enquanto o outro tiro passou de raspão na orelha esquerda. 
A guarnição do PPT foi acionada para atender a ocorrência, por volta das 5h de ontem. A viatura do Corpo de Bombeiros de Capivari de Baixo foi chamada para atender a vítima, que estava consciente e foi conduzida ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão.
Mesmo com o rapaz caído no chão, a organização da festa continuou com a música e, de acordo com policiais, não prestou socorro. A Polícia Militar, então, chamou o responsável pela festa e mandou terminar o evento.
A vítima, em depoimento, não soube repassar informações sobre o autor dos disparos, que durante a confusão se evadiu do local. Foram comunicados, ainda, a CPP de Tubarão e de Laguna.

Jovem é atingido por um tiro
Um jovem de 24 anos foi atingido por um tiro na perna ontem à tarde, em Laguna. As polícias Civil e Militar foram acionadas, mas nem a própria vítima conseguiu repassar as características dos suspeitos, possivelmente por temer retaliações. O caso é investigado pela Divisão de Investigação Criminal (DIC).
A tentativa de homicídio foi registrada por volta das 14h40 de ontem, no bairro Progresso. “De acordo com as informações iniciais, dois homens em uma motocicleta passaram pelo rapaz e efetuaram três tiros, um deles atingiu a perna da vítima”, comenta um policial.
O jovem foi socorrido e levado ao hospital da cidade, sem qualquer risco de morta. “Ele diz que não viu nada e não sabe de nada. Este jovem saiu do Presídio Santa Augusta, em Criciúma, há 15 dias. Já é conhecido por tráfico de drogas”, aponta o delegado responsável pelas investigações, Rubem Thomé.