LG: Justiça bloqueia R$ 400 mil e ordena pagamentos | |||||||||||||||
Um mandado de segurança assinado pelo juiz Paulo da Silva Filho determinou que a prefeitura de Laguna realize o pagamento dos salários dos meses de outubro e novembro e da primeira parcela do 13º de todos os servidores do órgão, bem como o bloqueio de R$ 400 mil para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Além disso, a decisão determina que seja informada a relação de todos os servidores municipais que ainda não receberam seus salários, sob pena de prisão do secretário de Administração e Serviços Públicos e do representante do departamento de recursos humanos. Até ontem, conforme a assessoria da prefeitura, dez servidores ainda não haviam recebido os salários de outubro. No começo da semana, informou o órgão, o número era de 40. A prefeitura confirmou que a Secretaria da Fazenda já havia recebido a determinação ontem, mas a Procuradoria ainda não. Mesmo assim, completou a assessoria, as informações já estavam sendo levantadas e o pagamento dos dez servidores está sendo providenciado. Sobre o pagamento de novembro, a prefeitura informou que entende que tem até o quinto dia útil para realizá-lo – ou seja, até segunda-feira –, e o décimo terceiro pode ser pago em parcela única até o dia 20 de dezembro. A prefeitura atrasou os salários de outubro, realizando os pagamentos por grupos de servidores, alegando dificuldades financeiras no município. O atraso nos pagamentos gerou uma manifestação que reuniu servidores no começo de novembro. Foi quando o prefeito Everaldo dos Santos anunciou que os salários seriam pagos por grupos de servidores – alguns naquela semana, outros na próxima, e assim sucessivamente.
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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Laguna: prefeitura promete pagamento hoje | ||||||||||||
Um grupo de servidores da prefeitura de Laguna deve receber hoje o salário referente ao mês de outubro. Os pagamentos ficaram atrasados em função de problemas financeiros que o órgão vem enfrentando.
O atraso nos pagamentos gerou uma manifestação que reuniu servidores no começo de novembro. Foi quando o prefeito Everaldo dos Santos anunciou que os salários seriam pagos por grupos de servidores – alguns naquela semana, outros na próxima, e assim sucessivamente. Hoje, o grupo de cerca de 40 funcionários que recebe é o último que ficou com o pagamento atrasado. O chefe de gabinete da prefeitura, Rafael Andrade, disse que nesse grupo está o próprio prefeito, a equipe de gabinete e os procuradores, além de uma fundação. Conforme ele, embora não seja possível afirmar, é possível que os salários que devem ser pagos até 7 de dezembro, referentes ao mês de novembro, também sejam pagos em etapas. “A prioridade para o pagamento são as áreas de saúde, educação e assistência social. Em função das dificuldades por que o município passa hoje e que devem perdurar até janeiro, é possível que ocorra atraso este mês, mas é importante ressaltar que em janeiro o cenário já deve se alterar”, acredita Rafael. Segundo ele, a expectativa é de que o começo da temporada de verão e o pagamento de impostos que começa em janeiro mude o quadro financeiro do município. Com a finalização da Ponte Anita Garibaldi, é esperado um incremento de 35% a 40% na movimentação turística do município de Laguna, o que deve movimentar a economia. “A emissão de alvarás para as pessoas que vão trabalhar em eventos como o ano-novo e o carnaval e na temporada gera receita, assim como o pagamento das taxas de alvarás anuais do comércio, que ocorre em janeiro”, pontua o chefe de gabinete. Outros fatores que devem contribuir para a recuperação financeira do município são o pagamento do IPTU, que começa em janeiro, e o término do pagamento do acordo feito para o pagamento de precatórios, que ocorre em fevereiro. Em relação ao 13º salário, Rafael frisou que é instituído por lei o pagamento até o dia 20 de dezembro, e que a prefeitura está se mobilizando para cumprir esse prazo. | ||||||||||||
Servidores anunciam estado de greve | ||||||||||||
Servidores públicos estaduais anunciaram ontem estado de greve e marcaram uma paralisação geral para a próxima terça-feira, dia 8. A maior parte deles é de trabalhadores da educação, saúde e da Polícia Militar. A principal contestação são projetos que mudam as regras da previdência e que estão em discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A decisão de greve foi tomada em assembleia geral da categoria realizada durante a manhã de ontem no Centro de Florianópolis. Isso ocorreu depois que os trabalhadores foram à Alesc acompanhar a tramitação dos projetos que mudam as regras da previdência e instituem um novo plano de carreira para os professores. São três os projetos questionados. A criação do fundo complementar SCPrev, com aplicação do teto de aposentadoria dos trabalhadores privados para futuros servidores, que deve ser votada hoje pelos deputados estaduais, é um deles. Também são contestados a proposta de aumentar até 2018 a alíquota previdenciária dos atuais servidores de 11% para 14% e o novo plano de carreira dos professores. Os dois projetos só devem ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira. Ambos estavam previstos para serem discutidos durante a reunião de ontem na Alesc, mas acabaram retirados de pauta, em um encontro marcado por protestos dos servidores. Portando faixas e cartazes e protestando das galerias do plenário, os professores pediam a rejeição das matérias, por considerá-las contrárias ao que a categoria vinha discutindo com o governo. “Não temos acordo com esses projetos. Tivemos a greve de 72 dias, ficamos 60 dias na mesa de negociação, o governo não enviou esse projeto quando terminou a mesa de negociação, esperou para o fim do ano para encaminhar o projeto à Alesc. Na nossa opinião, ele está distorcido daquilo que discutimos na mesa de negociação”, destacou o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira. Também não há acordo, segundo Vieira, sobre a incorporação da regência de classe e as alterações na lei que rege a contratação dos professores temporários. “Estão incorporando a regência de classe, algo a que a gente já tem direito. Já a Lei dos ACTs é pior ainda, pois abre espaço para que os trabalhadores temporários possam ser contratados como horistas. Pedimos, portanto, a retirada desses projetos”, comentou. | ||||||||||||
Homem morre após 25 dias na UTI
Alexsander Machado, 40 anos, natural do Rio Grande do Sul, morreu ontem pela manhã após permanecer 25 dias internado em estado grave no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão. Ele estava, entre os ocupantes de veículo que capotou na BR-101, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que aguarda a chegada de parentes, hoje, para liberação.
No último dia 8, por volta das 19h50min, a PRF de Tubarão atendeu a ocorrência. No local os policiais encontram um veículo capotado, com quatro ocupantes. Três deles estavam fora do carro e um permanecia preso em meio às ferragens.
Equipes dos Bombeiros Voluntários e Bombeiros Militares do Aeroporto Regional Sul, de Jaguaruna, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), socorreram os feridos. Após ser retirado do automóvel Alexsander foi encaminhado ao HNSC, onde seguiu para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os demais ocupantes foram levados para hospitais da região, sem grandes gravidades.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que aguarda a chegada de parentes, hoje, para liberação.
No último dia 8, por volta das 19h50min, a PRF de Tubarão atendeu a ocorrência. No local os policiais encontram um veículo capotado, com quatro ocupantes. Três deles estavam fora do carro e um permanecia preso em meio às ferragens.
Equipes dos Bombeiros Voluntários e Bombeiros Militares do Aeroporto Regional Sul, de Jaguaruna, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), socorreram os feridos. Após ser retirado do automóvel Alexsander foi encaminhado ao HNSC, onde seguiu para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os demais ocupantes foram levados para hospitais da região, sem grandes gravidades.
terça-feira, 1 de dezembro de 2015
Decisão mantém penalidades a Brunel | |||||||||||||||||||||||||||||
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso da ação civil pública movida pelo município de Capivari de Baixo contra o ex-prefeito Luiz Carlos Brunel Alves que o torna inelegível por condenação por ato de improbidade administrativa por um órgão colegiado, o que incorre na Lei da Ficha Limpa.
Conforme a decisão do TJSC, Brunel também terá que ressarcir os cofres públicos em um valor superior a R$ 1 milhão. O município de Capivari de Baixo ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do ex-prefeito Brunel, sob a alegação de que entre janeiro de 1997 e dezembro de 2004 ele teria deixado de tomar as providências necessárias para a execução dos créditos tributários vencidos de 1992 a 1996, relativamente ao IPTU, ocasionando um prejuízo avaliado em cerca de R$ 1.277.223,33 ao erário. Brunel, de acordo com o processo, teria apontado em sua defesa que não era prefeito na época dos fatos geradores do IPTU, sendo que, especificamente em relação ao exercício de 1992, a arrecadação ainda era realizada pelo município de Tubarão. Teria apontado também que não foi negligente na arrecadação tributária municipal, tanto que solicitou intervenção do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina por ter se defrontado com grave desorganização no âmbito da Secretaria da Fazenda ao assumir o seu mandato.
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