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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015


LG: Justiça bloqueia R$ 400 mil e ordena pagamentos









 


Um mandado de segurança assinado pelo juiz Paulo da Silva Filho determinou que a prefeitura de Laguna realize o pagamento dos salários dos meses de outubro e novembro e da primeira parcela do 13º de todos os servidores do órgão, bem como o bloqueio de R$ 400 mil para garantir o cumprimento da ordem judicial.

Além disso, a decisão determina que seja informada a relação de todos os servidores municipais que ainda não receberam seus salários, sob pena de prisão do secretário de Administração e Serviços Públicos e do representante do departamento de recursos humanos.

Até ontem, conforme a assessoria da prefeitura, dez servidores ainda não haviam recebido os salários de outubro. No começo da semana, informou o órgão, o número era de 40. A prefeitura confirmou que a Secretaria da Fazenda já havia recebido a determinação ontem, mas a Procuradoria ainda não.

Mesmo assim, completou a assessoria, as informações já estavam sendo levantadas e o pagamento dos dez servidores está sendo providenciado. Sobre o pagamento de novembro, a prefeitura informou que entende que tem até o quinto dia útil para realizá-lo – ou seja, até segunda-feira –, e o décimo terceiro pode ser pago em parcela única até o dia 20 de dezembro.

A prefeitura atrasou os salários de outubro, realizando os pagamentos por grupos de servidores, alegando dificuldades financeiras no município. O atraso nos pagamentos gerou uma manifestação que reuniu servidores no começo de novembro.

Foi quando o prefeito Everaldo dos Santos anunciou que os salários seriam pagos por grupos de servidores – alguns naquela semana, outros na próxima, e assim sucessivamente.

Agência bancária é alvo de explosivo


 







 


Um mês depois de a agência do Banco do Brasil de Treze de Maio ser alvo da ação de bandidos, que usaram explosivos para abrir os caixas eletrônicos, um outro banco foi alvo do mesmo crime. Desta vez foi a agência de Pedras Grandes que teve um caixa eletrônico danificado por dinamite, mas não havia dinheiro no equipamento e os suspeitos fugiram sem levar nada.

A explosão, que assustou parte da população, ocorreu pouco depois das 4h. Um taxista que passava pelo local notou que algo de errado estava acontecendo no banco e acionou a Polícia Militar. Foi constatado, inicialmente, que havia uma segunda banana de dinamite não detonada, o que exigiu a presença de especialistas do Bope de Florianópolis para inutilizar o artefato.

Esse segundo bastão de dinamite havia sido colocado em outro caixa, onde estava todo o dinheiro reposto de um expediente para outro. O explosivo foi levado pelos especialistas do Bope para uma área aberta e longe de moradias e detonado em segurança.

Segundo a Polícia Militar, nenhum suspeito foi localizado. A única situação anormal relatada por moradores é de que um veículo Toyota Corolla foi visto nas imediações do Banco do Brasil antes da explosão. Apesar dos danos na área dos caixas eletrônicos, a agência abriu normalmente ontem.

A Polícia Civil já iniciou as investigações para tentar identificar os responsáveis por essa ação e se seriam os mesmos do episódio ocorrido em Treze de Maio na madrugada de 3 de novembro. Naquele dia os quatro bandidos foram surpreendidos pela Polícia Militar e houve troca de tiros. Eles fugiram em um Spacefox com placas de Porto Alegre e após abandonar o veículo próximo à BR-101 conseguiram se esconder em um matagal e não foram mais localizados.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Laguna: prefeitura promete pagamento hoje









 

Créditos: Elvis Palma/DS

Um grupo de servidores da prefeitura de Laguna deve receber hoje o salário referente ao mês de outubro. Os pagamentos ficaram atrasados em função de problemas financeiros que o órgão vem enfrentando.

O atraso nos pagamentos gerou uma manifestação que reuniu servidores no começo de novembro. Foi quando o prefeito Everaldo dos Santos anunciou que os salários seriam pagos por grupos de servidores – alguns naquela semana, outros na próxima, e assim sucessivamente. Hoje, o grupo de cerca de 40 funcionários que recebe é o último que ficou com o pagamento atrasado.

O chefe de gabinete da prefeitura, Rafael Andrade, disse que nesse grupo está o próprio prefeito, a equipe de gabinete e os procuradores, além de uma fundação. Conforme ele, embora não seja possível afirmar, é possível que os salários que devem ser pagos até 7 de dezembro, referentes ao mês de novembro, também sejam pagos em etapas.

“A prioridade para o pagamento são as áreas de saúde, educação e assistência social. Em função das dificuldades por que o município passa hoje e que devem perdurar até janeiro, é possível que ocorra atraso este mês, mas é importante ressaltar que em janeiro o cenário já deve se alterar”, acredita Rafael.

Segundo ele, a expectativa é de que o começo da temporada de verão e o pagamento de impostos que começa em janeiro mude o quadro financeiro do município. Com a finalização da Ponte Anita Garibaldi, é esperado um incremento de 35% a 40% na movimentação turística do município de Laguna, o que deve movimentar a economia.

“A emissão de alvarás para as pessoas que vão trabalhar em eventos como o ano-novo e o carnaval e na temporada gera receita, assim como o pagamento das taxas de alvarás anuais do comércio, que ocorre em janeiro”, pontua o chefe de gabinete.
Outros fatores que devem contribuir para a recuperação financeira do município são o pagamento do IPTU, que começa em janeiro, e o término do pagamento do acordo feito para o pagamento de precatórios, que ocorre em fevereiro.

Em relação ao 13º salário, Rafael frisou que é instituído por lei o pagamento até o dia 20 de dezembro, e que a prefeitura está se mobilizando para cumprir esse prazo.

Servidores anunciam estado de greve


 





 

Créditos: Fábio Queiroz/Agência AL/DS


Servidores públicos estaduais anunciaram ontem estado de greve e marcaram uma paralisação geral para a próxima terça-feira, dia 8. A maior parte deles é de trabalhadores da educação, saúde e da Polícia Militar. A principal contestação são projetos que mudam as regras da previdência e que estão em discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A decisão de greve foi tomada em assembleia geral da categoria realizada durante a manhã de ontem no Centro de Florianópolis. Isso ocorreu depois que os trabalhadores foram à Alesc acompanhar a tramitação dos projetos que mudam as regras da previdência e instituem um novo plano de carreira para os professores.

São três os projetos questionados. A criação do fundo complementar SCPrev, com aplicação do teto de aposentadoria dos trabalhadores privados para futuros servidores, que deve ser votada hoje pelos deputados estaduais, é um deles.

Também são contestados a proposta de aumentar até 2018 a alíquota previdenciária dos atuais servidores de 11% para 14% e o novo plano de carreira dos professores. Os dois projetos só devem ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira.

Ambos estavam previstos para serem discutidos durante a reunião de ontem na Alesc, mas acabaram retirados de pauta, em um encontro marcado por protestos dos servidores.

Portando faixas e cartazes e protestando das galerias do plenário, os professores pediam a rejeição das matérias, por considerá-las contrárias ao que a categoria vinha discutindo com o governo.

“Não temos acordo com esses projetos. Tivemos a greve de 72 dias, ficamos 60 dias na mesa de negociação, o governo não enviou esse projeto quando terminou a mesa de negociação, esperou para o fim do ano para encaminhar o projeto à Alesc. Na nossa opinião, ele está distorcido daquilo que discutimos na mesa de negociação”, destacou o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira.

Também não há acordo, segundo Vieira, sobre a incorporação da regência de classe e as alterações na lei que rege a contratação dos professores temporários. “Estão incorporando a regência de classe, algo a que a gente já tem direito. Já a Lei dos ACTs é pior ainda, pois abre espaço para que os trabalhadores temporários possam ser contratados como horistas. Pedimos, portanto, a retirada desses projetos”, comentou.

Homem morre após 25 dias na UTI


Alexsander Machado, 40 anos, natural do Rio Grande do Sul, morreu ontem pela manhã após permanecer 25 dias internado em estado grave no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão. Ele estava, entre os ocupantes de veículo que capotou na BR-101, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que aguarda a chegada de parentes, hoje, para liberação.

No último dia 8, por volta das 19h50min, a PRF de Tubarão atendeu a ocorrência. No local os policiais encontram um veículo capotado, com quatro ocupantes. Três deles estavam fora do carro e um permanecia preso em meio às ferragens.

Equipes dos Bombeiros Voluntários e Bombeiros Militares do Aeroporto Regional Sul, de Jaguaruna, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), socorreram os feridos. Após ser retirado do automóvel Alexsander foi encaminhado ao HNSC, onde seguiu para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os demais ocupantes foram levados para hospitais da região, sem grandes gravidades.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015


Decisão mantém penalidades a Brunel


 





 



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso da ação civil pública movida pelo município de Capivari de Baixo contra o ex-prefeito Luiz Carlos Brunel Alves que o torna inelegível por condenação por ato de improbidade administrativa por um órgão colegiado, o que incorre na Lei da Ficha Limpa.

Conforme a decisão do TJSC, Brunel também terá que ressarcir os cofres públicos em um valor superior a R$ 1 milhão. O município de Capivari de Baixo ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em face do ex-prefeito Brunel, sob a alegação de que entre janeiro de 1997 e dezembro de 2004 ele teria deixado de tomar as providências necessárias para a execução dos créditos tributários vencidos de 1992 a 1996, relativamente ao IPTU, ocasionando um prejuízo avaliado em cerca de R$ 1.277.223,33 ao erário.
Brunel, de acordo com o processo, teria apontado em sua defesa que não era prefeito na época dos fatos geradores do IPTU, sendo que, especificamente em relação ao exercício de 1992, a arrecadação ainda era realizada pelo município de Tubarão. Teria apontado também que não foi negligente na arrecadação tributária municipal, tanto que solicitou intervenção do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina por ter se defrontado com grave desorganização no âmbito da Secretaria da Fazenda ao assumir o seu mandato.

PM abre concurso para educação no Estado


 





 


A Polícia Militar de Santa Catarina abriu ontem três novos processos seletivos para um total de 68 vagas na área da educação. As inscrições devem ser feitas pelo site pm.sc.gov.br/cidadao/concursos.html até 4 de dezembro. A seleção será por meio de análise de títulos, com taxa de inscrição de R$ 100.

Trinta vagas são destinadas ao Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, em Florianópolis. São para professores de Língua Portuguesa, Técnica de Redação, Inglês, Espanhol, Matemática, História, Geografia, Ciências, Química, Física, Biologia, Artes, Educação Física e Sociologia, assistente técnico-pedagógico, bibliotecário, psicopedagogo, psicólogo escolar, pedagogo e orientador educacional.

Trinta e duas vagas são para o Centro de Educação Infantil Vida e Movimento (CEIVM) – Creche da PM. Os cargos são para supervisor escolar, orientador educacional, psicopedagogo, assistente técnico-pedagógico, professores de Música e de Educação Física, professores auxiliares de sala e professor auxiliar em educação especial.

A bomba do dia


 
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Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. Esta é a afirmação do Judiciário. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas. O Governo Federal cortará R$ 1,7 bilhão do orçamento do Judiciário.
Retrocesso
A notícia se espalhou rapidamente ontem e não faltaram críticas ao retorno do voto manual, principalmente nas redes sociais. Para a maioria, é como se o Brasil estivesse retrocedendo ainda mais. O primeiro embate do Governo Federal com o Judiciário neste ano foi o reajuste aos servidores. Agora, surgiu o bloqueio de R$ 1,7 bilhão. Ainda assim, há esperança de que tudo não passe de uma ameaça e que a decisão seja contornada.
Prefeito interino
O prefeito Jaison Cardoso transmitiu ontem o cargo de prefeito ao presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Cláudio Carvalho de Souza. O líder do Legislativo assume os trabalhos até o dia 10 de dezembro. Prefeito e vice estão de férias.
Exemplo a ser seguido
A situação das praças e ruas de Tubarão faz tempo que é alvo de reclamações pelo desleixo em que se encontram. Mas ainda há esperanças. E o exemplo vem de uma criança. O menino Alan Zabot, de apenas dez anos, propôs uma ação para revitalizar uma praça da cidade (leia mais na página 4), indo bem além das usuais reclamações nas redes sociais.
#cpmfnão
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) está com a campanha “CPMF Nunca Mais”. A iniciativa chegou ontem às redes sociais da entidade, que rejeita qualquer tentativa de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O imposto foi extinto em 2007, mas o governo federal pretende recriar o tributo para ajudar a fechar as contas públicas. Na internet, a população pode participar usando a hashtag #CPMFnão.
DescontenteA saída de Everaldo dos Santos do PMDB é dada como certa. O prefeito de Laguna está bem próximo do PSDB e chegou a participar do encontro da sigla em Tubarão no fim de semana. O descontentamento de Everaldo com seu atual partido é grande. Ele reclama da falta de retorno de nomes do partido, como do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que é de Laguna, do deputado Edinho Bez e do vice-presidente, Michel Temer. Parece que os peemedebistas não estão nem atendendo o prefeito.
Telefonia
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) emitiu ontem mais 29 licenças para antenas de telefonia móvel no Estado, três delas para a região. Duas permitem a implantação de torres na Praia do Sol e na Ponta da Barra, ambas em Laguna. Já a outra libera a operação em São Martinho.
No período de 1997 a 2004, deveriam ter sido ajuizadas as ações de cobrança de IPTU devido no município, que não foram pagas entre 1992 a 1996. Nenhuma ação, porém, teria sido ajuizada, o que, no entendimento do TJ, causou perdas na arrecadação do municípi