quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Mais de 100 pessoas devem ser demitidas

Tubarão
Não está confirmada pelo governo do estado a situação dos funcionários da Montesinos Administração Prisional, que devem ser dispensados no próximo mês. A empresa terceirizada é responsável por administrar o Presídio Regional Masculino de Tubarão.

Por outro lado, um grupo de colaboradores esteve nesta segunda-feira na sessão da Câmara de Vereadores do município para pedir apoio. Eles reivindicaram que o executivo estadual reveja o contrato de trabalho com a prestadora e não dispense os mais de 100 funcionários.

“Buscamos forças para que os 120 trabalhadores que ainda estão na unidade continuem suas atividades. Já foram despedidos 30 funcionários e os demais já assinaram o aviso prévio, com a data de 29 de outubro. Esperamos que os vereadores consigam sensibilizar o governo do estado para que as mais de 100 famílias da cidade não fiquem prejudicadas”, lamenta o agente de controle Jeferson Norberto Amaral da Silva.

O funcionário ainda relata que entre os três municípios do estado onde a empresa administra outros sistemas prisionais, Tubarão é a única em que o poder público não quer renovar o contrato. “Queremos uma resposta e outra oportunidade. Se realmente o governo não quer mais esta empresa para administrar o local e irá contratar outra, então que possa aproveitar os funcionários que já atuam na unidade. Nosso grupo é formado por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, cozinheiros, entre outros, que foram demitidos. Como ficarão os serviços e a segurança no presídio?”, questiona Jeferson.

A resposta dos legisladores
Os mais de 20 funcionários da empresa Montesinos que estiveram na Câmara foram ouvidos na sessão. Um documento será entregue ao governador do estado. “Não tínhamos total conhecimento da situação dos funcionários que trabalham na empresa prestadora de serviço no presídio. Eles nos pediram um espaço para falar e a nossa colaboração com as mais de 100 pessoas que ficarão desempregadas em outubro. Fizemos um requerimento solicitando ao governador Raimundo Colombo (PSD) uma atenção a estas famílias”, informa o presidente da Câmara, Jairo Cascaes (PSD). 

TJ determina pagamento imediato de R$ 1 milhão


 






 


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a prefeitura de Laguna providencie o pagamento das parcelas vencidas no valor de cerca de R$ 1 milhão, referente à precatórios negociados por regime especial.

Na decisão, o TJSC pontua que, após certificada a insuficiência de recursos ou a sua ausência, seja feito o sequestro, por meio do convênio BacenJud, dos recursos financeiros necessários ao cumprimento do Regime Especial.
Além disso, a decisão determina a comunicação ao Ministério Público estadual; comunicação à Câmara dos Vereadores; comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e comunicação ao Ministério Público Eleitoral, para a eventual instrução e análise de processos de registro de candidatura de gestores.
Conforme o procurador jurídico do município, Adriano Teixeira Massih, Laguna optou pelo regime especial de precatórios em 2010, na gestão anterior à de Everaldo. Com a adesão, a prefeitura tem como obrigação depositar todo mês 1,78% da receita bruta para o pagamento de precatórios. Desde fevereiro, porém, a prefeitura não está realizando os depósitos, em função da crise financeira que abate o município.
“Foi uma impossibilidade e, em função disso, a procuradoria está em conversação com o TJ para tentar o parcelamento da dívida em seis vezes. Ainda não temos uma resposta, mas essa é a alternativa que buscamos para resolver esse problema”, acentua.
Caso o parcelamento não seja deferido (até o fechamento desta matéria, não havia uma posição sobre o assunto), será feito o sequestro do valor total da dívida da receita do município.
Se isso ocorrer e se seguir as notificações determinadas, a Câmara de Vereadores poderá analisar a possibilidade de formar uma comissão para investigar o caso e até sugerir um processo de impeachment do prefeito Everaldo dos Santos, e o Ministério Público Eleitoral avaliaria se seria caso para não permitir a candidatura do prefeito a cargos públicos.








 

Prefeitura de Laguna terá novo expediente


 





 

O expediente na prefeitura de Laguna será modificado. A mudança foi proposta pelo prefeito Everaldo dos Santos em um pacote de contenção de gastos, discutido com o secretariado na segunda-feira da semana passada. Conforme decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na última sexta-feira, o horário de funcionamento e de expediente do gabinete do prefeito, secretarias, órgãos, fundações e demais estruturas administrativas públicas municipais será das 7h às 13h, de segunda a sexta feira a partir do próximo dia 19. A medida não afeta os serviços essenciais, como os postos de saúde, coleta de lixo e Guarda Municipal.
A previsão é que este novo horário possa render uma economia de energia entre 25 a 30%, principalmente com menos utilização de climatizadores. A proposta inicial é que este expediente perdure até o fim da temporada de verão: entre fevereiro e março.
“Vamos economizar de todas as formas, já que houve grande redução de repasses de fundos da União para os municípios. A dificuldade financeira imposta neste ano não é exclusividade de Laguna”, relaciona Everaldo.
No encontro com representantes do primeiro escalão da prefeitura na semana passada, o chefe do executivo lagunense tomou atitudes em conjunto que possibilitem a economia de até 50% até o fim deste ano. Desde a semana passada, Laguna passou a ter somente três dos sete carros locados pela prefeitura, inclusive o veículo utilizado pelo prefeito foi devolvido. Além disso, todas as gratificações foram cortadas e o número de servidores comissionados (cargos de confiança) foi reduzido.
Também ficou definido cortes de secretarias: oito em vez de 12. No encontro também ficou acordada a redução de 12 secretários adjuntos para seis. Outro fator preponderante para enxugar os gastos foi a saída imediata de alguns imóveis alugados.
“Devemos concluir um projeto de lei complementar do executivo nesta semana para encaminharmos à Câmara de Vereadores”, informa procurador-geral da prefeitura, Leandro Schiefler Bento.
A Reforma Administrativa na Cidade Juliana acompanha a tendência de contenção de centenas de prefeituras do país neste ano. O governo de Santa Catarina também passa por dificuldades financeiras e já tomou uma série de decisões para frear os gastos.

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