Mais de 100 pessoas devem ser demitidas
30 de Setembro de 2015 às 01:17min
Tubarão
Não está confirmada pelo governo do estado a situação dos funcionários da Montesinos Administração Prisional, que devem ser dispensados no próximo mês. A empresa terceirizada é responsável por administrar o Presídio Regional Masculino de Tubarão.
Por outro lado, um grupo de colaboradores esteve nesta segunda-feira na sessão da Câmara de Vereadores do município para pedir apoio. Eles reivindicaram que o executivo estadual reveja o contrato de trabalho com a prestadora e não dispense os mais de 100 funcionários.
“Buscamos forças para que os 120 trabalhadores que ainda estão na unidade continuem suas atividades. Já foram despedidos 30 funcionários e os demais já assinaram o aviso prévio, com a data de 29 de outubro. Esperamos que os vereadores consigam sensibilizar o governo do estado para que as mais de 100 famílias da cidade não fiquem prejudicadas”, lamenta o agente de controle Jeferson Norberto Amaral da Silva.
O funcionário ainda relata que entre os três municípios do estado onde a empresa administra outros sistemas prisionais, Tubarão é a única em que o poder público não quer renovar o contrato. “Queremos uma resposta e outra oportunidade. Se realmente o governo não quer mais esta empresa para administrar o local e irá contratar outra, então que possa aproveitar os funcionários que já atuam na unidade. Nosso grupo é formado por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, cozinheiros, entre outros, que foram demitidos. Como ficarão os serviços e a segurança no presídio?”, questiona Jeferson.
Por outro lado, um grupo de colaboradores esteve nesta segunda-feira na sessão da Câmara de Vereadores do município para pedir apoio. Eles reivindicaram que o executivo estadual reveja o contrato de trabalho com a prestadora e não dispense os mais de 100 funcionários.
“Buscamos forças para que os 120 trabalhadores que ainda estão na unidade continuem suas atividades. Já foram despedidos 30 funcionários e os demais já assinaram o aviso prévio, com a data de 29 de outubro. Esperamos que os vereadores consigam sensibilizar o governo do estado para que as mais de 100 famílias da cidade não fiquem prejudicadas”, lamenta o agente de controle Jeferson Norberto Amaral da Silva.
O funcionário ainda relata que entre os três municípios do estado onde a empresa administra outros sistemas prisionais, Tubarão é a única em que o poder público não quer renovar o contrato. “Queremos uma resposta e outra oportunidade. Se realmente o governo não quer mais esta empresa para administrar o local e irá contratar outra, então que possa aproveitar os funcionários que já atuam na unidade. Nosso grupo é formado por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, cozinheiros, entre outros, que foram demitidos. Como ficarão os serviços e a segurança no presídio?”, questiona Jeferson.
A resposta dos legisladores
Os mais de 20 funcionários da empresa Montesinos que estiveram na Câmara foram ouvidos na sessão. Um documento será entregue ao governador do estado. “Não tínhamos total conhecimento da situação dos funcionários que trabalham na empresa prestadora de serviço no presídio. Eles nos pediram um espaço para falar e a nossa colaboração com as mais de 100 pessoas que ficarão desempregadas em outubro. Fizemos um requerimento solicitando ao governador Raimundo Colombo (PSD) uma atenção a estas famílias”, informa o presidente da Câmara, Jairo Cascaes (PSD).
TJ determina pagamento imediato de R$ 1 milhão
| ||||||||||||
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a prefeitura de Laguna providencie o pagamento das parcelas vencidas no valor de cerca de R$ 1 milhão, referente à precatórios negociados por regime especial.
Na decisão, o TJSC pontua que, após certificada a insuficiência de recursos ou a sua ausência, seja feito o sequestro, por meio do convênio BacenJud, dos recursos financeiros necessários ao cumprimento do Regime Especial. Além disso, a decisão determina a comunicação ao Ministério Público estadual; comunicação à Câmara dos Vereadores; comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e comunicação ao Ministério Público Eleitoral, para a eventual instrução e análise de processos de registro de candidatura de gestores. Conforme o procurador jurídico do município, Adriano Teixeira Massih, Laguna optou pelo regime especial de precatórios em 2010, na gestão anterior à de Everaldo. Com a adesão, a prefeitura tem como obrigação depositar todo mês 1,78% da receita bruta para o pagamento de precatórios. Desde fevereiro, porém, a prefeitura não está realizando os depósitos, em função da crise financeira que abate o município. “Foi uma impossibilidade e, em função disso, a procuradoria está em conversação com o TJ para tentar o parcelamento da dívida em seis vezes. Ainda não temos uma resposta, mas essa é a alternativa que buscamos para resolver esse problema”, acentua. Caso o parcelamento não seja deferido (até o fechamento desta matéria, não havia uma posição sobre o assunto), será feito o sequestro do valor total da dívida da receita do município. Se isso ocorrer e se seguir as notificações determinadas, a Câmara de Vereadores poderá analisar a possibilidade de formar uma comissão para investigar o caso e até sugerir um processo de impeachment do prefeito Everaldo dos Santos, e o Ministério Público Eleitoral avaliaria se seria caso para não permitir a candidatura do prefeito a cargos públicos. | ||||||||||||
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário