LG: Justiça bloqueia R$ 400 mil e ordena pagamentos | |||||||||||||||
Um mandado de segurança assinado pelo juiz Paulo da Silva Filho determinou que a prefeitura de Laguna realize o pagamento dos salários dos meses de outubro e novembro e da primeira parcela do 13º de todos os servidores do órgão, bem como o bloqueio de R$ 400 mil para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Além disso, a decisão determina que seja informada a relação de todos os servidores municipais que ainda não receberam seus salários, sob pena de prisão do secretário de Administração e Serviços Públicos e do representante do departamento de recursos humanos. Até ontem, conforme a assessoria da prefeitura, dez servidores ainda não haviam recebido os salários de outubro. No começo da semana, informou o órgão, o número era de 40. A prefeitura confirmou que a Secretaria da Fazenda já havia recebido a determinação ontem, mas a Procuradoria ainda não. Mesmo assim, completou a assessoria, as informações já estavam sendo levantadas e o pagamento dos dez servidores está sendo providenciado. Sobre o pagamento de novembro, a prefeitura informou que entende que tem até o quinto dia útil para realizá-lo – ou seja, até segunda-feira –, e o décimo terceiro pode ser pago em parcela única até o dia 20 de dezembro. A prefeitura atrasou os salários de outubro, realizando os pagamentos por grupos de servidores, alegando dificuldades financeiras no município. O atraso nos pagamentos gerou uma manifestação que reuniu servidores no começo de novembro. Foi quando o prefeito Everaldo dos Santos anunciou que os salários seriam pagos por grupos de servidores – alguns naquela semana, outros na próxima, e assim sucessivamente.
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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
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