 Créditos: Marcelo Becker/DS
Até hoje não se sabe ainda o valor total da medida compensatória referente à construção da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, e onde foram aplicados os recursos. Após a Câmara levantar o assunto, também foram registrados questionamentos na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Luiz Fernando Vampiro protocolou ontem o requerimento destinado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) solicitando as informações. Segundo o parlamentar, aproximadamente R$ 40 milhões estavam previstos como medida compensatória, porém, nada foi aplicado na região. “Com este valor, seria possível realizar o tão sonhado desassoreamento do Complexo Lagunar, que iria beneficiar mais de 8 mil famílias que vivem na região e que aguardam por essa obra há muito tempo”, salienta o deputado Vampiro.
O vereador de Laguna, Vilsinho Vieira, respaldou o requerimento encaminhado pelo deputado e disse que são muitos os questionamentos sem respostas. “Chegaram informações na Câmara de Vereadores de que essas medidas compensatórias foram aplicadas em outra região do Estado. A resposta do Dnit vai esclarecer e, se confirmado, vamos buscar qual o critério utilizado, visto que a comunidade de Laguna precisa desse recurso”, comenta. Durante a última reunião com a Comissão de Pesca e Aquicultura, ficou definido que esse tema será debatido com as demais entidades. O objetivo é a criação de um grupo de trabalho para buscar soluções para o desassoreamento da lagoa, bem como a aplicação da medida compensatória que foi acordada com o Dnit na época da construção da Ponte Anita Garibaldi. “Vamos aguardar as explicações formais do Dnit para saber a real situação e poder esclarecer à comunidade”, acrescenta o deputado Vampiro.
Prefeitura de Laguna finaliza projeto de lei
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Anunciadas há algumas semanas, as mudanças na estrutura das secretarias do município de Laguna que pretendem, juntamente com outras medidas, economizar cerca de R$ 300 mil mensais aos cofres públicos, foram finalizadas e transformadas em projeto de lei. O documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores na semana passada, mas deve ser votado no dia 21. O projeto prevê aglutinações de secretarias e redução de cargos comissionados. Com o novo modelo, a administração direta do Poder Executivo Municipal possuirá a seguinte estrutura: órgãos de assessoramento, que são o gabinete do prefeito e Procuradoria-Geral; órgãos auxiliares, o gabinete do vice-prefeito, a secretaria de Governo, Planejamento e Comunicação Social, a secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos e a Coordenadoria de Controle Interno; órgãos de atividade fim, que são a secretaria de Obras e Infraestrutura, a secretaria de Saúde, a secretaria de Educação e Esportes, a secretaria de Turismo, Lazer, Desenvolvimento Econômico e Social, a secretaria de Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura, a secretaria de Habitação e Assistência Social e a secretaria de Segurança, Mobilidade Urbana e Defesa Civil. A prefeitura de Laguna anunciou que, em relação à dívida ativa do município, o montante chega a R$ 100 milhões. Além dos cortes estruturais, outras medidas foram anunciadas, como redução de sete para três carros locados pela prefeitura, inclusive o Ford Fusion utilizado pelo prefeito. Além disso, todas as gratificações serão cortadas. Outra medida será a devolução de alguns imóveis alugados, o corte de horas extras e nas diárias, que são recebidas somente por motoristas, e não mais pelos secretários.
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LG terá que pagar R$ 320 mil mensais em precatórios
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Laguna terá que pagar nos próximos quatro meses um valor aproximado de R$ 320 mil em dívidas referente a precatórios negociados por regime especial em 2010, ainda na gestão municipal anterior.
Conforme explica o procurador-geral do município, Leandro Schiefler Bento, o Tribunal de Justiça, que chegou a determinar o sequestro do valor total da dívida de cerca de R$ 1 milhão, requente aos últimos sete meses – quando a prefeitura não conseguiu efetuar os pagamentos mensais – acatou parcialmente o pedido do município de parcelar a dívida em seis vezes.
“Nós pagamos de imediato o valor de R$ 150 mil, e agora vamos pagar em quatro vezes o restante, a partir de novembro. A questão é que esse valor – aproximadamente R$ 200 mil – será acrescido da parcela normal que temos que pagar todos os meses, que é de R$ 120 mil”, detalha.
O presidente do TJ, Nelson Schaefer Martins, em sua decisão, aponta que o sequestro dos valores ficou mantido, mas, especialmente neste caso, em, quatro prestações. Conforme Leandro, o sequestro – que a retirada compulsória do valor da receita da prefeitura, só é feito se o pagamento não for efetuado de forma espontânea pela prefeitura até o dia primeiro de cada mês.
“A prefeitura já está se preparando para manter estes pagamentos, já que eles terão que ser feitos de qualquer forma. O atraso da dívida ocorreu apenas porque a prefeitura realmente não teve condições de pagar, visto os já divulgados problemas financeiros que estão ocorrendo”, acrescenta o procurador.
A prefeitura havia optado pelo regime especial de precatórios em 2010. Com a adesão, precisa ser feito todo mês o pagamento de 1,78% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios. Desde março, porém, a prefeitura não realizava os pagamentos em função da crise financeira.
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