Alvo de constantes inspeções, tendo até mesmo celas interditadas este ano, conforme a direção, a Unidade Prisional de Laguna será submetida a uma série de ações a fim de resolver os problemas de superlotação, infraestrutura e insalubridade do espaço. As mudanças devem acontecer através do Estado, que aceitou acordo judicial proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O acordo foi proposto em audiência de conciliação de uma ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, após sucessivas vistorias nas quais o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e engenheiros do município atestaram a situação crítica da Unidade Prisional Avançada de Laguna. Conforme o diretor da Unidade, Aderson Pinho Remor Filho, no que diz respeito à superlotação, o espaço, que permite a permanência de 79 presos, atualmente está com 124 detentos, ou seja, quase o dobro da capacidade permitida. “Mesmo com todo o esforço do departamento, fazendo melhorias, a situação era bastante crítica”, informa o diretor. Localizada no centro da cidade, ao lado de uma universidade e de outros prédios públicos, os laudos apontam excessiva insalubridade e risco acentuado de acidentes e de fugas em massa, em função da falta de manutenção na edificação da unidade prisional e do número excessivo de presos. Na ação civil pública, a promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva detalha os problemas apresentados nos laudos, que põem em risco a segurança e a saúde dos funcionários e dos presos. Ela ressalta que, apesar de destinar-se apenas a presos provisórios, é grande o número de condenados que deveriam estar em outros tipos de estabelecimentos prisionais. Com o acordo judicial, o Estado deverá tomar uma série de providências no prazo máximo de 180 dias, a fim de sanar as irregularidades.
Iluminação da ponte em LG gera contradição
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 Créditos: Geraldo Gê/DS
O Dnit informou ontem que a prefeitura de Laguna assumiu a iluminação da Ponte Anita Garibaldi e tudo estava resolvido. Poucos minutos depois, o governo municipal informou que vai continuar questionando a definição sobre a despesa com a energia ao órgão.
Na segunda-feira encerrou o contrato com o Consórcio Sadenco/Quantum, responsável pela iluminação da ponte. De acordo com o Dnit, em contato com o chefe da Agência Regional da Celesc de Tubarão, engenheiro Giocondo Tasso, e com o prefeito Everaldo dos Santos, ficou acertado que o município vai assumir o custo, algo em torno de R$ 12 mil/mês.
Ainda segundo o Dnit, desde a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), em 2002, o órgão não incorpora em seu orçamento anual verbas para iluminação de rodovias. “Não existe outra alternativa para a iluminação pública de segmentos que não seja o desembolso de recursos pelos próprios municípios envolvidos, através da Cosip ou da concessionária local”, informa o Dnit.
Já a prefeitura informou que a procuradoria do município irá entregar um ofício ao superintendente do órgão, Vissilar Preto, questionando a definição sobre o sistema de iluminação da ponte. “Acredito que vamos encontrar uma saída. Posso garantir que vou lutar até o fim para que o município não pague, mas não vamos deixar a ponte às escuras. Acho errado um investimento como esse não ter R$ 10 mil para pagar a conta”, disse o prefeito Everaldo dos Santos.
Laguna já tinha informado que não iria assumir o compromisso com o pagamento da iluminação, não apenas por questões orçamentárias, econômicas e financeiras, mas também por restrição legal. “O município de Laguna não tem como assumir, por falta de amparo legal, a iluminação, até porque, segundo o caput do art. 358, a iluminação pública no município de Laguna é tida como aquela realizada dentro das vias sob responsabilidade e fiscalização do próprio município, o que não é o caso da ponte”, completou.
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Dois acusados de estelionato são presos na região
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Uma mulher e um homem foram presos na terça-feira, acusados de praticar estelionato. Em Tubarão, uma mulher de 50 anos, natural de Ituporanga, foi presa pela equipe de policiais civis da Divisão de Combate a Furtos e Roubos, em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória pelo crime.
A prisão aconteceu na residência de uma conhecida da acusada, localizada no Centro de Tubarão. A proprietária da casa, a princípio, tentou ocultar a presença da condenada, porém, sendo advertida da possibilidade de responder criminalmente pelo crime de favorecimento pessoal, permitiu a entrada dos policiais civis para que efetuassem a prisão. Após os procedimentos cabíveis, a condenada foi encaminhada ao Presídio Feminino de Tubarão.
A segunda prisão ocorreu em Gravatal. Por volta das 18h, a Polícia Militar (PM) da cidade foi acionada para atender uma briga em um bar no bairro Bela Vista. No local, a guarnição constatou que um homem havia sido vítima de um golpista e que o mesmo acabou agredindo o acusado.
O homem, segundo informações da polícia, se passava por funcionário de um frigorífico e dizia que conseguia vender carne por um preço bem abaixo do valor de mercado. Várias pessoas deram um adiantamento em dinheiro para a compra da carne, no entanto, nunca receberam o produto. O autor dos golpes repassava que seu nome era Jhon. Contudo, a polícia descobriu o nome era falso e que ele possuía várias passagens criminais.
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Comunidade pesqueira pede reabertura
A dessalinização das águas das lagoas afeta diretamente a produção de camarões.
19 de Agosto de 2015 às 00:51min
Imaruí
Devido ao estreitamento do canal da ponte de Cabeçuda, em Laguna, que possui apenas 80 metros de largura, as Lagoas de Imaruí e Mirim, em Imbituba, sofrem com a dessalinização das águas, o que afeta diretamente a produção de camarões e, consequentemente, a sobrevivência de milhares de famílias que dependem da atividade pesqueira na região.
Para tentar solucionar a situação, a comunidade pesqueira e algumas lideranças entregaram ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Vissilar Pretto, um documento que solicita a elaboração de uma medida compensatória com a retirada do aterro ou então a abertura de galerias profundas que possibilitem uma maior passagem de água e, assim, a ressalinização das lagoas.
O deputado estadual Neodi Saretta participou ontem de uma reunião com Vissilar para debater a possibilidade de reabertura do aterro da ponte. A reunião foi solicitada pelo secretário de pesca e aquicultura de Imaruí, Luciano Boico, Volnei Tomé, do Sindicato dos Pescadores, e o presidente da Associação de Pescadores de Imaruí e Região, Marciano Ribeiro da Silva.
“A abertura do canal é importante para garantir a fonte de renda das famílias que dependem da pesca”, destacou o deputado.
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